Cerca de R$ 4 milhões serão destinados aos servidores que ainda não receberam valores referentes ao descongelamento do triênio e do adicional de um terço
Uma falha no processamento da folha salarial deixou parte dos profissionais do magistério de Aracaju sem os valores retroativos previstos pela chamada “Lei do Descongela”. O problema foi discutido nesta terça-feira (22) entre a prefeita Emília Corrêa e representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), em reunião realizada na sede da Prefeitura.
A administração municipal informou que os servidores que não receberam os valores na folha paga em 17 de setembro terão os créditos incluídos em uma folha suplementar. A previsão é de que o pagamento seja realizado até sexta-feira (25).
Os valores estão relacionados à Lei Complementar nº 226/2026, que restabeleceu direitos funcionais dos servidores municipais que haviam sido congelados durante o período da pandemia. Entre os benefícios estão o triênio e o adicional de um terço dos profissionais do magistério, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
De acordo com a Prefeitura, aproximadamente R$ 4 milhões serão utilizados para quitar os valores devidos aos profissionais que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação. Parte da categoria já recebeu os créditos na folha de setembro, mas uma inconsistência operacional fez com que outros servidores contemplados ficassem de fora do pagamento.
Durante a reunião, Emília Corrêa reconheceu o problema e afirmou que a administração determinou a correção assim que identificou a falha.
“Quero pedir desculpas aos profissionais que foram afetados por esse equívoco. Desde que tomamos conhecimento da situação, determinamos que todas as providências fossem adotadas para corrigir o problema com a maior rapidez possível. Nossa gestão está sempre aberta ao diálogo e à construção de soluções junto à categoria. O pagamento desses valores representa um marco histórico para o magistério municipal e demonstra o compromisso da Prefeitura com a valorização dos nossos professores e com o cumprimento dos direitos assegurados por lei”, declarou.
O presidente do Sindipema, professor Obanshe Severo, destacou que o pagamento retroativo não alcança automaticamente todos os integrantes do magistério. Segundo ele, somente os profissionais que atendem aos critérios definidos pela lei têm valores a receber.
“É importante destacar que nem todos os professores têm valores retroativos a receber. Esse pagamento contempla os profissionais que foram diretamente impactados pelo congelamento dos direitos no período previsto pela lei. Havia dúvidas sobre quem teria direito aos valores, mas, após os esclarecimentos e os ajustes realizados, ficou definido que todos os servidores que têm direito e ainda não receberam serão contemplados na folha suplementar. O mais importante é que a situação foi esclarecida e resolvida”, afirmou.
A Secretaria Municipal da Fazenda atribuiu o problema a uma inconsistência no processamento dos cálculos. O secretário Sidney Thiago afirmou que a falha atingiu somente parte dos servidores contemplados e que os procedimentos necessários para regularizar os pagamentos já foram adotados.
“Identificamos uma inconsistência no processamento da folha, que impediu que alguns profissionais recebessem os valores previstos neste mês. Assim que a prefeita tomou conhecimento da situação, determinou que as equipes técnicas das secretarias envolvidas atuassem imediatamente para corrigir o problema. Todos os ajustes já foram realizados e o pagamento será efetuado até sexta-feira”, explicou.
Os valores da folha suplementar terão um procedimento diferente em relação aos descontos legais. Conforme a Fazenda, não haverá retenção imediata de contribuição previdenciária e Imposto de Renda nesse pagamento. Os descontos serão calculados e lançados posteriormente, na folha salarial de outubro.
“Como o pagamento será realizado por meio de folha suplementar, não há tempo hábil para o processamento dos descontos legais. Esses valores serão devidamente registrados e descontados na folha salarial de outubro, sem qualquer prejuízo para os servidores”, esclareceu o secretário.
