Em reunião em Brasília, presidentes das seccionais aprovaram medidas que incluem acesso aos autos, afastamento de Paulo Gonet dos procedimentos relacionados ao caso e criação de grupo de trabalho para acompanhar as apurações
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, levou ao Conselho Federal da entidade, nesta quarta-feira (9), em Brasília, a posição aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno sergipano sobre os fatos envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A manifestação foi apresentada durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Após as discussões, os dirigentes decidiram encaminhar imediatamente à presidência do STF uma manifestação solicitando a abertura de investigação formal sobre as autoridades relacionadas aos acontecimentos em apuração.
Entre as medidas aprovadas está também o pedido para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado dos procedimentos que tenham relação com os fatos investigados. A OAB também pretende ter acesso integral aos autos, com a retirada dos sigilos existentes, além de defender novamente o encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Outra proposta aprovada durante o encontro foi a criação de um Código de Conduta específico para o Supremo Tribunal Federal.
Para acompanhar o andamento das apurações, o Conselho Federal da OAB decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT). A equipe deverá analisar documentos oficiais, acompanhar os procedimentos e reunir elementos relacionados às investigações. O material produzido poderá servir de base para a adoção de medidas jurídicas pela entidade.
Entre as possibilidades está a apresentação de uma representação por crime de responsabilidade, que poderia resultar em pedido de impeachment, além de eventuais medidas cautelares de afastamento. Segundo a deliberação, qualquer decisão nesse sentido deverá ser tomada somente após a análise dos elementos reunidos durante os procedimentos.
A posição adotada pelos presidentes das seccionais também foi acompanhada da defesa de que eventuais responsabilizações sejam conduzidas dentro das regras previstas no ordenamento jurídico. A entidade sustenta que a apuração formal é uma etapa necessária antes de qualquer conclusão sobre a responsabilidade dos agentes públicos, garantindo contraditório e devido processo legal.
Danniel Alves Costa afirmou que a OAB deve manter uma postura independente diante do cenário de tensão entre instituições. “Compreendemos a gravidade do momento e a exigência da sociedade por respostas claras. Não é admissível omissão. É indispensável investigar com rigor, conhecer a integridade das provas e exigir as responsabilidades cabíveis dentro do Estado Democrático de Direito. A Ordem cumprirá seu papel histórico com firmeza e sobriedade técnica, pois ninguém está acima da lei e da Constituição, inclusive ministros da Suprema Corte”, declarou.
A OAB/SE informou que continuará acompanhando as decisões tomadas no âmbito nacional e os trabalhos do grupo criado pelo Conselho Federal. A entidade afirma que pretende concentrar sua atuação na defesa da legalidade, da transparência e do equilíbrio entre os Poderes e demais instituições da República.
