Governo avalia questionar decisão no STF e sustenta que medida pode invadir atribuição constitucional do presidente da República
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou temporariamente Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Segundo fontes ligadas ao órgão, a equipe jurídica já analisa a decisão para definir os argumentos e o caminho processual que serão utilizados no recurso.
A reação do governo pode ir além de uma contestação jurídica da medida. Integrantes do PT afirmam que está em avaliação a possibilidade de sustentar que o afastamento interfere em uma atribuição própria da Presidência da República, responsável pela nomeação e pela condução administrativa da direção da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve recorrer antes mesmo de executar a determinação de Mendonça, segundo o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da campanha petista. A estratégia sinaliza que o governo pretende primeiro buscar uma reversão judicial da decisão antes de efetivar qualquer mudança no comando da corporação.
Carvalho também afirmou que Lula pretende procurar o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para uma conversa considerada urgente diante do agravamento do conflito institucional. Para o advogado, o episódio ultrapassa a disputa envolvendo a direção da PF e representa uma questão mais ampla para as instituições brasileiras.
“É a própria Democracia que está em jogo”, declarou Carvalho.
A decisão de Mendonça ocorre em um momento de forte tensão entre o Supremo, o governo federal e a cúpula da Polícia Federal. O afastamento de Andrei Rodrigues, portanto, abriu uma nova frente de disputa sobre os limites de atuação de cada Poder e sobre a autonomia administrativa do Executivo para definir o comando da principal instituição federal de investigação.
