Órgão considera que não há, neste momento, impedimento jurídico para o registro e pede que ação apresentada contra o candidato seja rejeitada pela Justiça Eleitoral
A candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos) ao Governo de Sergipe recebeu um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE). A manifestação, apresentada nesta quinta-feira (3), recomenda que o registro do ex-prefeito seja deferido e que a ação movida para impedir sua candidatura não seja acolhida pela Justiça Eleitoral.
O posicionamento do Ministério Público ocorre em meio à tentativa da Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, de barrar o registro. Para o MPE, porém, a própria federação enfrenta uma questão que compromete sua participação no processo: o TRE de Sergipe rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da aliança.
O problema está relacionado ao PRD, cuja situação partidária foi afetada por pendências na prestação de contas. Diante desse cenário, o Ministério Público entendeu que a federação não possui legitimidade para apresentar a impugnação.
A análise do conteúdo da ação também não encontrou, segundo o parecer, motivos suficientes para declarar Valmir inelegível. Um dos argumentos apresentados contra ele estava relacionado a uma condenação por improbidade administrativa.
Nesse ponto, o MPE considerou que a situação jurídica do ex-prefeito mudou após decisões do Superior Tribunal de Justiça. Os efeitos da condenação estão suspensos por uma liminar concedida em janeiro de 2026, além de uma decisão posterior da Segunda Turma do STJ considerada favorável ao político.
Outro questionamento levado à Justiça Eleitoral dizia respeito à atuação de Valmir de Francisquinho depois de sua saída oficial da Prefeitura de Itabaiana, em abril deste ano. A acusação sustentava que, mesmo após a renúncia, ele teria continuado exercendo influência sobre a administração municipal.
O Ministério Público, no entanto, avaliou que os elementos apresentados não comprovam essa atuação. O parecer aponta ausência de documentos que demonstrem a prática de atos administrativos por Valmir depois da renúncia. Os depoimentos utilizados na ação, conforme a análise do órgão, indicariam principalmente uma suposta influência política, sem comprovar que ele efetivamente continuava comandando a prefeitura.
Com a manifestação do MPE, a decisão passa agora para a Justiça Eleitoral. O parecer não encerra o processo, mas representa uma manifestação favorável à permanência de Valmir de Francisquinho na corrida pelo Governo de Sergipe nas eleições de 2026.
