Recurso apresentado pela defesa não foi analisado pelo tribunal, mantendo decisão que determinou indenizações por danos morais
A tentativa do ex-prefeito de Capela Manoel Messias Sukita de reverter uma condenação por danos morais não avançou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte não conheceu do recurso apresentado pela defesa e, com isso, permanece válida a decisão que determinou o pagamento de indenizações à ex-prefeita do município, Silvany Mamlak, e ao deputado estadual Cristiano Cavalcante.
O caso envolve declarações feitas por Sukita durante uma entrevista concedida a uma emissora de rádio. Trechos da fala posteriormente foram publicados nas redes sociais e acabaram sendo levados à Justiça pelos dois políticos.
Justiça considerou que houve excesso
Na ação, a Justiça avaliou que as manifestações não ficaram restritas ao campo da crítica política. Entre os trechos considerados ofensivos estão afirmações de que a aproximação entre os dois políticos teria ocorrido para “pegar o cofre da prefeitura” e acusações relacionadas à previdência pública municipal.
Em primeira instância, Sukita foi condenado a pagar R$ 8 mil a cada um dos autores da ação, chegando a R$ 16 mil em indenizações. Também foram determinados o pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios.
A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Defesa tentou levar caso ao STJ
Depois da decisão estadual, os advogados de Sukita buscaram reabrir a discussão no STJ por meio de Recurso Especial. Como o recurso não foi admitido, a defesa apresentou um Agravo em Recurso Especial.
O tribunal superior, entretanto, decidiu não conhecer do agravo. Na prática, a decisão mantém os efeitos das determinações tomadas pelas instâncias anteriores.
Com o desfecho, continuam válidas as indenizações de R$ 8 mil para Silvany Mamlak e R$ 8 mil para Cristiano Cavalcante, além dos encargos previstos no processo.
Liberdade de expressão tem limites
O processo colocou em discussão os limites entre manifestação política e ofensa pessoal. Ao analisar as declarações, a Justiça entendeu que as acusações atribuídas aos políticos não estavam acompanhadas de elementos que comprovassem as condutas mencionadas por Sukita.
O entendimento adotado no caso é de que o debate político permite críticas e opiniões contundentes, mas não elimina a responsabilidade civil quando uma manifestação ultrapassa esse limite e provoca dano à honra ou à imagem de outra pessoa.
Assim, com a decisão do STJ, a condenação permanece sem alteração.
