A atuação da deputada federal Yandra Moura (União) em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ganhou espaço em diferentes etapas da tramitação de propostas voltadas às categorias no Congresso Nacional.
Integrante da comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, Yandra votou favoravelmente ao texto nas duas votações realizadas pela Câmara dos Deputados, em outubro de 2025. A proposta estabelece regras específicas de aposentadoria para os profissionais e atualmente aguarda a promulgação pelo Congresso.
A PEC recebeu ampla maioria na Câmara. No primeiro turno, foram 446 votos favoráveis e 20 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 426 a 10. No Senado, a matéria também avançou com larga vantagem: 73 senadores votaram a favor e apenas um foi contrário.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Entre as mudanças previstas está a definição de idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de atuação na atividade. O texto também estabelece regras de transição e reconhece o trabalho dos agentes como atividade essencial ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta ainda prevê restrições à contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública, além de medidas para regularizar vínculos. As regras também alcançam agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Durante a tramitação da PEC, Yandra destacou a importância da aprovação para os profissionais que atuam diretamente nas comunidades. Na ocasião em que a comissão especial aprovou o parecer, em outubro do ano passado, a deputada classificou a medida como um avanço para os agentes comunitários de saúde.
A parlamentar também relacionou a defesa da categoria à trajetória política de André Moura, ex-deputado federal e candidato ao Senado por Sergipe. Segundo Yandra, ele foi responsável por iniciativas relacionadas à regulamentação da profissão e à criação do piso salarial dos agentes, além de ter pedido que ela desse continuidade à pauta no Congresso.
A atuação da deputada não ficou restrita à PEC. Em maio deste ano, Yandra apresentou o Requerimento 2503/2026, solicitando que o Projeto de Lei Complementar 185/2024 fosse incluído na Ordem do Dia da Câmara. A proposta trata especificamente da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e prevê integralidade e paridade.
Na mesma ocasião, representantes sindicais das categorias estiveram no gabinete da deputada, em Brasília, para discutir o andamento da proposta. Yandra afirmou que a garantia de proteção previdenciária representa uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais.
Os agentes têm papel direto na atenção básica dos municípios, principalmente por meio de visitas domiciliares, acompanhamento de gestantes, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de vacinação e prevenção de doenças. Os agentes de combate às endemias também atuam no enfrentamento de doenças como dengue, chikungunya e zika.
Atualmente, o piso nacional das duas categorias corresponde a dois salários mínimos, conforme estabelece a Emenda Constitucional 120/2022. Em 2026, o valor representa R$ 3.242 mensais.
