Presidente da entidade em Sergipe afirma que eventuais medidas contra ministro devem seguir os mesmos critérios aplicados pelo STF a outras autoridades e preservar o devido processo legal
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, defendeu nesta quarta-feira (2) que seja analisada, dentro das regras previstas na Constituição, a possibilidade de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre após a divulgação de novos elementos relacionados ao caso Banco Master.
Para o dirigente, a repercussão do caso torna necessária uma investigação independente e transparente sobre as informações envolvendo Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Danniel, no entanto, ressaltou que a apuração não pode ser confundida com uma conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade.
A posição da OAB/SE acompanha a manifestação divulgada pelo Conselho Federal da OAB, que demonstrou “extrema preocupação” diante dos fatos e defendeu que qualquer pessoa envolvida seja submetida a uma apuração rigorosa e imparcial.
Na avaliação de Danniel, o ponto central da discussão é a necessidade de garantir tratamento institucional equivalente para autoridades, inclusive quando as suspeitas alcançam integrantes do próprio Supremo. Ele argumenta que os parâmetros utilizados pela Corte em casos envolvendo outras figuras públicas também devem orientar a análise desse episódio.
“Se o Supremo Tribunal Federal adotou, nos últimos anos, rigor, celeridade e firmeza para investigar e julgar autoridades que ocuparam os mais altos cargos da República, esse mesmo padrão precisa ser aplicado quando os fatos alcançam um integrante da própria Corte. Com o mesmo rigor. Com a mesma celeridade. E, sobretudo, com absoluta transparência e sem qualquer tipo de proteção institucional”, afirmou.
O presidente da OAB/SE também procurou diferenciar uma eventual medida cautelar de uma punição. Segundo ele, caso o afastamento seja considerado pelas instâncias competentes, a finalidade seria garantir condições para que as investigações ocorram sem interferências e preservar a confiança nas instituições responsáveis pelo processo.
A defesa da medida, segundo Danniel, não representa uma declaração de culpa contra Moraes. Ele afirma que princípios como ampla defesa, presunção de inocência e devido processo legal precisam ser preservados independentemente da posição ocupada pelo investigado.
“Defender o Supremo não significa defender ministros. Defender o Supremo é defender a Constituição — inclusive quando ela precisa ser aplicada aos próprios ministros do STF”, declarou.
A entidade também sustenta que a crise não deve ser utilizada como justificativa para restringir críticas ou o debate público sobre a atuação das autoridades. Para Danniel, o funcionamento das instituições democráticas depende justamente da possibilidade de fiscalização pela sociedade.
“O momento exige serenidade, responsabilidade e respeito às instituições. É pelo debate público, pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica que as instituições são fiscalizadas e fortalecidas. Um direito fundamental assegurado pela Constituição e talvez um dos instrumentos mais importantes da democracia: fazer com que a voz da sociedade seja ouvida”, concluiu.
